Objeto Lawsuit (Processo Judicial)

O objeto lawsuit é a estrutura de dados central que representa um processo judicial completo no sistema Judit. Este objeto contém todas as informações relevantes sobre um processo, desde dados básicos até detalhes específicos sobre partes envolvidas, andamentos e anexos.

Estrutura Geral

O objeto lawsuit é organizado em seções principais que agrupam informações relacionadas:

• response_data: Dados principais do processo
• PARTES (parties): Informações sobre as partes envolvidas
• ANDAMENTO (steps): Histórico de movimentações processuais
• ANEXOS (attachments): Documentos anexados ao processo

Propriedades Principais

response_data

Propriedade	Tipo	Descrição
area	string	Área do processo (ex: DIREITO À EDUCAÇÃO, DIREITO ADMINISTRATIVO, etc.)
name	string	Descrição/nome do processo
distribution_date	string	Data de distribuição
instance	string	Grau do processo (instância)
court	string	Fórum responsável
secrecy_level	integer	Nível de sigilo ou segredo (0-5)

Níveis de Sigilo

O sistema utiliza níveis de 0 a 5 para classificar o sigilo processual. Para a lista completa de níveis e suas descrições, consulte Enumerações do Objeto Lawsuit.

CAPA (Cover Information)

Propriedade	Tipo	Descrição
subjects	string	Assuntos do processo
classifications	string	Classes processuais
judge	string	Nome do juiz/relator
code	string	Número do processo (CNJ)
justice_description	string	Tipo de justiça

Tipos de Justiça

Para a lista completa dos tipos de justiça e órgãos do Poder Judiciário, consulte Enumerações do Objeto Lawsuit.

Informações de Localização

Propriedade	Tipo	Descrição
county	string	Comarca
tribunal_acronym	string	Sigla do tribunal
city	string	Cidade
state	string	UF (Unidade Federativa)
situation	string	Situação atual do processo

Status e Fase do Processo

Propriedade	Tipo	Descrição
phase	string	Fase atual (ex: FASE)
status	string	Status do processo

Possíveis Status

Para a lista completa de status possíveis e suas descrições, consulte Enumerações do Objeto Lawsuit.

Informações sobre Valor da Causa

Propriedade	Tipo	Descrição
amount	string	Valor da causa
name	string	Nome da parte
main_document	string	Documento principal da parte (CPF ou CNPJ)
side	string	Polo da parte
person_type	string	Papel da parte no processo

Tipos de Pessoa

Para a lista completa de tipos de pessoa e papéis processuais, consulte Enumerações do Objeto Lawsuit.

PARTES (Parties)

Documentos das Partes

Propriedade	Tipo	Descrição
documents	array	Lista de documentos da parte
lawyers	array	Lista de advogados

Advogados

Propriedade	Tipo	Descrição
lawyers	array	Lista dos advogados de uma parte

Caso o tribunal não identifique que o advogado é de uma parte específica, o advogado estará no array principal de PARTES.

ANDAMENTO (Steps)

Representa o histórico de movimentações do processo.

Propriedade	Tipo	Descrição
step_date	string	Data do andamento
step_type	string	Código do andamento
content	string	Conteúdo do andamento
private	boolean	Caso seja um andamento sob sigilo
step_id	string	ID do andamento

De acordo com a tabela de movimentos do CNJ, alguns andamentos podem estar amarrados com o andamento.

ANEXOS (Attachments)

Documentos anexados ao processo.

Propriedade	Tipo	Descrição
attachment_date	string	Data do anexo
attachment_name	string	Título do anexo

Exemplos de Uso

Estrutura do Objeto Lawsuit

Resposta da API

{
  "response_data": {
    "area": "DIREITO CIVIL",
    "name": "Ação de Cobrança",
    "distribution_date": "2024-01-15",
    "instance": "1ª INSTÂNCIA",
    "court": "1ª VARA CÍVEL",
    "secrecy_level": 0,
    "subjects": "COBRANÇA",
    "classifications": "PROCEDIMENTO COMUM",
    "judge": "João Silva Santos",
    "code": "9999999-99.9999.9.99.9999",
    "justice_description": "JUSTIÇA ESTADUAL",
    "county": "SÃO PAULO",
    "tribunal_acronym": "TJSP",
    "city": "SÃO PAULO",
    "state": "SP",
    "situation": "ATIVO",
    "phase": "CONHECIMENTO",
    "status": "INICIAL",
    "amount": "R$ 50.000,00"
  },
  "parties": [
    {
      "name": "EMPRESA XYZ LTDA",
      "main_document": "12.345.678/0001-90",
      "side": "ATIVO",
      "person_type": "AUTOR",
      "documents": ["CNPJ"],
      "lawyers": [
        {
          "name": "Maria Advogada",
          "oab": "OAB/SP 123456"
        }
      ]
    }
  ],
  "steps": [
    {
      "step_date": "2024-01-15",
      "step_type": "DISTRIBUIÇÃO",
      "content": "Processo distribuído para a 1ª Vara Cível",
      "private": false,
      "step_id": "001"
    }
  ],
  "attachments": [
    {
      "attachment_date": "2024-01-15",
      "attachment_name": "Petição Inicial"
    }
  ]
}

Consumindo a API

cURL

# Buscar processo por número CNJ
curl -X GET "https://api.judit.io/v1/lawsuits/9999999-99.9999.9.99.9999" \
  -H "Authorization: Bearer $JUDIT_API_KEY" \
  -H "Content-Type: application/json"

# Buscar processos com filtros
curl -X GET "https://api.judit.io/v1/lawsuits?area=DIREITO_CIVIL&status=ATIVO" \
  -H "Authorization: Bearer $JUDIT_API_KEY" \
  -H "Content-Type: application/json"

Considerações Importantes

O objeto lawsuit é dinâmico e pode conter propriedades adicionais dependendo do tipo de processo e tribunal de origem.

Processos com sigilo (secrecy_level > 0) podem ter informações limitadas ou omitidas dependendo do nível de acesso do usuário.

Próximos Passos

Para trabalhar com objetos lawsuit:

1. Consulte a documentação de endpoints para ver como buscar processos
2. Verifique os códigos de erro para tratamento adequado de exceções